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norma nº 620/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 620 / 2011
Date 2011-03-15
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVENS.
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Comu Nemisihal do Araoms
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 620, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
GADO aprova AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO
SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVENS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CAMARA NOS
TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE
ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO.
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz,
referente ao exercício de 2008, de responsabilidade do Senhor Ademar Coutinho
Devens, de acordo com o que consta do Parecer Prévio TC-078/2010, proferido
no Processo TC nº 1944/2009.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 15 de março de 2011.
RONALDO MODENESI CUZZUOL
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-919 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(terra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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