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norma nº 600/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 600 / 2009
Date 2009-06-03
EmentaAPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVENS.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº.600, DE 03 DE JUNHO DE 2009.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
PROMULGADO pr 4007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR
EmD3 106 1d0D9 —ADEMAR COUTINHO DEVENS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARCRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS
TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE
ARACRUZ. PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz,
referente ao exercício de 2007. de responsabilidade do Senhor Ademar Coutinho
Devens, de acordo com o que Consta do Parecer Prévio do TC- 003/2009, proferido no
Processo TC nº. 1998/2008.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES, 03 de junho de 2009.
GILBERTO FURIERI
te da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Dterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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