| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 600 / 2009 |
| Date | 2009-06-03 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ADEMAR COUTINHO DEVENS. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº.600, DE 03 DE JUNHO DE 2009. APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO PROMULGADO pr 4007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EmD3 106 1d0D9 —ADEMAR COUTINHO DEVENS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARCRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ. PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Aracruz, referente ao exercício de 2007. de responsabilidade do Senhor Ademar Coutinho Devens, de acordo com o que Consta do Parecer Prévio do TC- 003/2009, proferido no Processo TC nº. 1998/2008. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES, 03 de junho de 2009. GILBERTO FURIERI te da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Dterra.com.br - Site: cma.es.gov.br