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norma nº 612/2009

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 612 / 2009
Date 2009-12-09
EmentaCONCEDE TITULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
native_id1734

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Camara Wimicipal de Hracrux
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 612, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
PROMULGADO
2009 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE.
1
) A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS
TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE
ARACRUZ PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao senhor
Geraldo Pinto de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a esta
comunidade.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES, 09 de dezembro de 2009.
Dig
GILBERTO FURIERI
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Dterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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