| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 664 / 2013 |
| Date | 2013-12-23 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE. |
| native_id | 1745 |
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ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECRETO LEGISLATIVO Nº 664 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. “ CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE. La ADA PUSLL ADA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO — ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Departam egisiativo LEGAIS APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense a senhora Maria Betiza Peixoto Bezerra, pelos relevantes serviços prestados a este município. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz/ES., 23 de dezembro de 2013. Rua Professor Lobo. 550 - Centro — Aracruz — E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cnaczQcma.es.gov.br