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norma nº 1891/2011

Tipo Ato
Número / Ano 1891 / 2011
Date 2011-08-01
EmentaCONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO.
native_id1791

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PoE Câmara Winicipal do Hracm
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº. 1.891, DE 01 DE AGOSTO DE 2011.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Suelen de Mello Reis Loureiro, ocupante do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Comunicação, padrão CC. 04,
licença maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 20
de julho a 16 de novembro de 2011, nos termos do artigo 7º, Inciso XVIII da
Constituição Federal e artigo 148 da Lei nº 2.898, de 31/03/2006.
Art. 2º. Fica concedida a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta)
dias no período. compreendido entre 17 de novembro de 2011 a 15 de Janeiro
de 2012, nos termos da Lei nº 3.446, de 06/07/2011.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Aracruz, 01 de agosto de 2011.
RONALDO M NESI CUZZUOL
Preside a Câmara
ORVANIR PED SCHETTI
Is ário
JOCINDAR UES BORGES
2º Secretário
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br - Site: cma.es.gov.br
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