| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 671 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE. |
| native_id | 1842 |
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, “ , > Camara Munteibal de Lane ESTADO DO ESPIRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 671, DE 17 DE MAIO DE 2016. 9 CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO SABER QUE DE ACORDO COM A APROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NOS TERMOS DO DECRETO LEI 201/67 E A RESOLUÇÃO Nº 492/1990 idente da CMA RESOLVE: Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Processante composta na forma do art.52 do Regimento Interno pelos vereadores Romildo Broetto, Jeinison Rampinelli Lecco, José Gomes dos Santos. Paulo Sergio da Silva Neres e Eliel da Silva Rodrigues para apurar o que consta do Processo CMA nº. 393/2016 de acordo com o recebimento da denuncia. ocorrido no dia 16/05/2016, na 149º Sessão Ordinária, atendendo ao que dispõe os Artigos 51, Ie 52 da Resolução nº 492/1990. Art. 2º. A Comissão Processante de que trata a presente Resolução, terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. nos termos do Inciso VII do art. 5º do Decreto- Lei nº 201/1967. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua ublicação. Ç 8 Pp Ç Aracruz-ES, 17 de maio de 2016. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara PUBLICADA —B 1 OS dote. Departamento Legislativo Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256- 9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br