br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 671/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 671 / 2016
Date 2016-05-17
EmentaCONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE.
native_id1842

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

, “ , >
Camara Munteibal de Lane
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 671, DE 17 DE MAIO DE 2016.
9 CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO
SABER QUE DE ACORDO COM A APROVAÇÃO DO
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NOS TERMOS DO
DECRETO LEI 201/67 E A RESOLUÇÃO Nº 492/1990
idente da CMA
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Processante composta na forma do art.52 do
Regimento Interno pelos vereadores Romildo Broetto, Jeinison Rampinelli Lecco, José
Gomes dos Santos. Paulo Sergio da Silva Neres e Eliel da Silva Rodrigues para apurar o
que consta do Processo CMA nº. 393/2016 de acordo com o recebimento da denuncia.
ocorrido no dia 16/05/2016, na 149º Sessão Ordinária, atendendo ao que dispõe os Artigos 51,
Ie 52 da Resolução nº 492/1990.
Art. 2º. A Comissão Processante de que trata a presente Resolução, terá o prazo de 90
(noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. nos termos do Inciso VII do art. 5º do Decreto-
Lei nº 201/1967.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua ublicação.
Ç 8 Pp Ç
Aracruz-ES, 17 de maio de 2016.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
PUBLICADA
—B 1 OS dote.
Departamento Legislativo
Rua Professor Lobo. 550 - Centro - Aracruz - E/S - CEP 29.190-910 Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-
9492 - CNPJ: 39.616.891/0001-40 - Site: www.cma.es.gov.br, e-mail cmaczQcma.es.gov.br

open original →