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norma nº 668/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 668 / 2015
Date 2015-07-14
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
native_id1843

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texto integral #

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Ca mara : Maenicipal de Lraerio
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 668, DE 14 DE JULHO DE 2015.
PUB BLICA
é Ano
es Cs gsRivoDISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
PROMg ú ES hoo A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA
Presidente da CMA PROMULGA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI
ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Resolve:
Art. 1º. Fica reajustado em 30% (trinta por cento) o valor do auxílio
alimentação dos servidores do Poder Legislativo, nos termos do artigo 5º da Lei
nº 2.476, de 29 de maio de 2002.
Art. 2º. Fica autorizado o reajuste anual, no mês de maio de cada ano, pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz —ES., 14 de julho de 2015.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo — CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cnacz(Dema.es.gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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