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norma nº 670/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 670 / 2015
Date 2015-11-04
EmentaALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 173, DA RESOLUÇÃO N° 492/1990.
native_id1845

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

VA bh cu J o
Cimara Municipal de Leer
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 670, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 173, DA
RESOLUÇÃO Nº492/1990.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA
CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO $ 3º DO
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A
SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Resolve:
Art. 1º. O inciso IV do artigo 173 da Resolução nº 492, de 31/12/1990, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“IV - A proposição de concessão de honraria será submetida a turno
único de discussão e votação, tendo preferência ao uso da palavra o
autor da proposição para justificar o mérito do homenageado.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz -ES., 04 de novembro de 2015.
C !
LE=>—
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(dcma.es .gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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