| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2015 |
| Date | 2015-11-04 |
| Ementa | ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 173, DA RESOLUÇÃO N° 492/1990. |
| native_id | 1845 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
VA bh cu J o Cimara Municipal de Leer ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 670, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 173, DA RESOLUÇÃO Nº492/1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE RESOLUÇÃO. Resolve: Art. 1º. O inciso IV do artigo 173 da Resolução nº 492, de 31/12/1990, passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - A proposição de concessão de honraria será submetida a turno único de discussão e votação, tendo preferência ao uso da palavra o autor da proposição para justificar o mérito do homenageado.” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Aracruz -ES., 04 de novembro de 2015. C ! LE=>— ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidente da Câmara Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmacz(dcma.es .gov.br — Site: www.cma.es.gov.br