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norma nº 644/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 644 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO º 492, DE 31/12/1990, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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AD
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 644, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO
10 DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31/12/1990, REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNMICIPAL DE ARACRUZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA
CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35
DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Parágrafo Único do artigo 10 da Resolução nº 492. de 31/12/1990
Regimento Interno da Câmara Municipal. passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único. O suplente de vereador. no exercício da vereança em razão do afastamento
do titular. poderá ser eleito para os cargos da mesa diretora. bem como participar das
comissões. quando o vereador titular estiver afastado do exercício do mandato.
Art. 2º. Esta Resolução em vigor na data de sua publicação.
Aracruz. 10 de abril de 2012.
ABCIMENTO
ARBOZA
Pfcesidente da Câmdx
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmacz(Dterra.com.br - Site: cma.es.gov.br

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