| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 647 / 2012 |
| Date | 2012-04-20 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 647, DE 20 DE ABRIL DE 2012. CONSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Aracruz, composta pelos senhores Paulo Sérgio da Silva Neres, Romildo Broeto e Agnaldo Conceição de Jesus com o objetivo de apurar o que consta do processo CMA nº. 3.121/2012, na forma do estabelecido na Resolução nº. 609, de 14/12/2004, Art. 2º. A comissão terá o prazo de 20 ( vinte ) dias para conclusão dos trabalhos. Art, 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Aracruz-ES., 20 de abril de 2012. Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnacz(Dterra.com.br - Site: cma.es.gov.br 14