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norma nº 652/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 652 / 2012
Date 2012-05-17
EmentaNOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE.
native_id1861

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 652, DE 17 DE MAIO DE 2012.
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO. ESPIRITO SANTO; FAÇO
SABER QUE DE ACORDO COM A APROVAÇÃO DO
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e APROVAÇÃO DO
RELATORIO DA COMISSÃO DE ETICA E DECORO
PARLAMENTAR,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Processante composta pelos Vereadores Valdeci
Covre. Anderson Segatto Ghidetti, Celson Silva Dias, Agnaldo Conceição de Jesus e Romildo
Broetto para apurar o que consta do processo CMA nº. 3.121/2012 e de acordo com o
recebimento da denuncia e após aprovação do relatório da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar, aprovado na 148º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracruz, realizada no
dia 14/05/2012, atendendo ao que dispõe Artigo 51 da Resolução nº 492/1990 e amigo 14
Parágrafo 1º da Resolução nº 609/2004.
Art. 2º. A Comissão Processante de que trata a presente Resolução. terá o prazo de
180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 17 de maio de 2012.
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo - CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
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