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norma nº 653/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 653 / 2012
Date 2012-05-17
EmentaNOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE.
native_id1862

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texto integral #

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 653, DE 17 DE MAIO DE 2012.
CRIA COMISSÃO PROCESSANTE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; FAÇO
SABER QUE DE ACORDO COM A APROVAÇÃO DO
RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e APROVAÇÃO DO
RELATORIO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica constituída uma Comissão Processante composta pelos Vereadores Agnaldo
Conceição de Jesus, Anderson Segatio Ghidetti, Carlos Alberto Loureiro Vieira, Romildo Broetto
e Valdeci Covre para apurar o que consta do Processo CMA nº. 3.227/2012 e de acordo com a
aprovação do recebimento da denuncia na 148º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Aracruz, realizada no dia 14/05/2012. atendendo ao que dispõe o Artigo 51, da Resolução nº
492/1990 e artigo 14 parágrafo 1º da Resolução nº 609/2004.
Art. 2º. A Comissão Processante de que trata a presente Resolução. terá o prazo de
180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz-ES, 17 de maio de 2012.
SAMUE IMENTO BARBOZA
lente da Câmarg
Rua Professor Lobo, 550 — Centro — Aracruz — E. Santo —- CEP 29.190-910 — Tel: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 — E-mail: cmaczQDcma.es gov.br — Site: www.cma.es.gov.br

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