| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 2010 |
| Date | 2010-08-31 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 635, DE 31 DE MAIO DE 2010. |
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Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº 638, DE 31 DE AGOSTO DE 2010. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 635, DE 31 DE MAIO DE 2010. O PRESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º. O Artigo 2º da Resolução nº. 635, de 31 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. A Comissão Processante para a conclusão dos trabalhos objeto da Resolução nº. 635, de 31 de maio de 2010 deverá observar o prazo contido no Inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica de Aracruz”. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Aracruz-ES, 31 de agosto de 2010. Presidente da Câmara Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczQQterra.com.br