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norma nº 638/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 638 / 2010
Date 2010-08-31
EmentaALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 635, DE 31 DE MAIO DE 2010.
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Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 638, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº. 635, DE
31 DE MAIO DE 2010.
O PRESIDENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. O Artigo 2º da Resolução nº. 635, de 31 de maio de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º. A Comissão Processante para a conclusão dos trabalhos objeto da Resolução nº.
635, de 31 de maio de 2010 deverá observar o prazo contido no Inciso V do artigo 54 da
Lei Orgânica de Aracruz”.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Aracruz-ES, 31 de agosto de 2010.
Presidente da Câmara
Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnaczQQterra.com.br

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