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norma nº 631/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 631 / 2008
Date 2008-12-05
EmentaALTERA REDAÇÃO DA ALÍNEA "a" DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31/12/1990.
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Gamana Municipal de CA nacrux
ni a =
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 631, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “a” DO ARTIGO 4º DA
RESOLUÇÃO Nº 492, DE 31/12/1990 .
“A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO — DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA
CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35
DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE
RESOLUÇÃO.
Art. 1º. A alínea “a” do artigo 4º da Resolução nº 492. de 31/12/1990.
passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art, 4º.
a) Ordinárias, de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a
22 de dezembro.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES.. 05 de dezembro, 2008.
Presidente da Cí
Rua professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29190-910 - TEL:(27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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