| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 622 / 2006 |
| Date | 2006-09-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "TV CÂMARA DE ARACRUZ" ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
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+ Municipal de Elena Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº. 622, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006. | A PROMULGADA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “TV CÂMARA DE | NO Ee ARACRUZ”, ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA 1 ' 2 MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES. | A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO » ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES IR LEGAIS, APROVOU E O PRESIDENTE DA CAMARA | PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ] | | Art. 1º. Fica criada a TV Câmara de Aracruz, órgão oficial da Câmara Municipal de | Pp Aracruz-ES. | ] g1º- A “TV Câmara de Aracruz”. é um órgão. sem fins lucrativos, voltada para | atender exclusivamente os interesses públicos. E] | $ 2º- O órgão que se refere o artigo anterior. será de caráter Informativo e Educativo | | $ 3º- As despesas decorrentes da criação da “ TV Câmara de Aracruz”, constarão do | orçamento anual da Câmara Municipal de Aracruz-ES. |. Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara obrigado, dentro de um prazo de 30 ( trinta) dias. | após a promulgação desta Resolução. a regulamentar a “ TV Câmara de Aracruz”, | através de Resolução. submetendo-se à deliberação Plenária. | | Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | | Câmara Municipal de Aracruz. 05 de setembro de 2006. I Es Ss ÃO CARLESSO Presidente Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491 Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnacz(Dterra.com.br E DS DS E O E