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norma nº 622/2006

Tipo Resolução
Número / Ano 622 / 2006
Date 2006-09-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "TV CÂMARA DE ARACRUZ" ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
native_id1894

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+ Municipal de Elena
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº. 622, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006.
| A
PROMULGADA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “TV CÂMARA DE
| NO Ee ARACRUZ”, ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA
1 ' 2
MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES.
| A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
» ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
IR LEGAIS, APROVOU E O PRESIDENTE DA CAMARA
| PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
]
|
| Art. 1º. Fica criada a TV Câmara de Aracruz, órgão oficial da Câmara Municipal de
| Pp
Aracruz-ES.
|
] g1º- A “TV Câmara de Aracruz”. é um órgão. sem fins lucrativos, voltada para
| atender exclusivamente os interesses públicos.
E]
| $ 2º- O órgão que se refere o artigo anterior. será de caráter Informativo e Educativo
|
| $ 3º- As despesas decorrentes da criação da “ TV Câmara de Aracruz”, constarão do
| orçamento anual da Câmara Municipal de Aracruz-ES.
|. Art. 2º. Fica o Presidente da Câmara obrigado, dentro de um prazo de 30 ( trinta) dias.
| após a promulgação desta Resolução. a regulamentar a “ TV Câmara de Aracruz”,
| através de Resolução. submetendo-se à deliberação Plenária.
|
| Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
|
| Câmara Municipal de Aracruz. 05 de setembro de 2006.
I
Es Ss ÃO CARLESSO
Presidente
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cnacz(Dterra.com.br
E
DS DS E O E

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