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norma nº 611/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 611 / 2005
Date 2005-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EM MOEDA CORRENTE.
native_id1897

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| E | + fz Camara O A Cunecipal de CAracre
Estado do Espírito Santo
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EM
MOEDA CORRENTE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CAMARA
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a pagar em moeda corrente o
valor do vale alimentação da servidora de provimento efetivo JOCIMARA CHAGAS
SIAN CABIDELLI, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005, criado através
da Lei nº 2.476/2002 e reajustado através da Lei nº 2.669, de 16/01/2004, em virtude
da mesma ter retomado do gozo de Licença Especial Remunerada na data de
30/11/2004 e não ter seu nome incluído no contrato vigente.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 02 de janeiro de 2005..
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES., 1º de março de 2005.
NALDO DENES
Presidente da
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - E. Santo - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-9491
Telefax: (27) 3256-9492 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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