| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 2004 |
| Date | 2004-03-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO. |
| native_id | 1912 |
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| q ! Estado do Espírito Santo "MOMULGADO (ES ) RESOLUÇÃO Nº 603, DE 02 DE MARÇO DE 2004. Presidente da Câmara DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO $ 3ºDO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE RESOLUÇÃO. Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a pagar em moeda corrente o valor do vale alimentação dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aracruz, do mês de março de 2004, criado através da Lei nº 2.476/2002 e reajustado através da Lei nº 2.699, de 16/01/2004, em virtude de ter expirado o prazo de vigência do contrato nº 014/2003 e da necessidade de novo processo licitatório. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, Aracruz-ES., 02 de março de 2004. CLÁUDIO SPINASSÉ Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br lg a o A o to a a a a e a a a A A a a a a a a a ui DS a A a o a