| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 2004 |
| Date | 2004-03-30 |
| Ementa | ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 16, 19 E 28 DA RESOLUÇÃO Nº. 585/2002 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20. |
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Estado do Espírito Santo E ! jo ir Se E ARACRUZ Sá RESOLUÇÃO Nº 605, DE 30 DE MARÇO DE 2004. | PROMULGADA Em f ai ie ad so mo iq is aà sia PAP SE e > Essa iris ENR 5 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 16, 19 E 28 DA RESOLUÇÃO - Nº585/2002 E ACRESCENTA Presidente da Câmara PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 20. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º O artigo 4º e o seu parágrafo 1º da Resolução 585, de 27 de agosto de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. A Câmara Municipal Mirim será constituída pelo número de alunos eleitos correspondentes ao número de escolas que atendam de 5* a 8º série do ensino fundamental da rede municipal, estadual e particular de ensino. Os alunos deverão estar matriculados e fregiientando regularmente os turnos matutino ou vespertino.” “g 1º A não participação de alguma das escolas no programa “Câmara Municipal Mirim" ficará a cargo de discussão entre a Secretaria de Educação, Diretoria da Escola e a Câmara Municipal de Aracruz, cabendo ao Diretor da instituição enviar o comunicado oficial ao Poder Legislativo.” Art. 2º. O artigo 16 da Resolução 585, de 27 de agosto de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. A posse dos integrantes da Câmara Municipal Mirim se dará em Sessão Solene dirigida pela Mesa Diretora da Câmara de Aracruz co a participação dos senhores vereadores e será realizada como ato inicial dos trabalhos de cada legislatura mirim. O Presidente da Câmara declarará aberta a sessão, e convidará, em ordem alfabética, os Vereadores Mirins para tomarem assento. Art. 3º. O artigo 19 da Resolução 585, de 27 de agosto de 2002, passa a vigorar com à seguinte redação: Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br Câmara Municipal de Sacra Estado do Espírito Santo “Art. 19. É obrigatório o uso pelo vereador mirim nas sessões ordinárias e solenes do uniforme da escola pela qual foi eleito ou traje definido pela Câmara Municipal de Aracruz.” | Art. 4º. Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 20 da Resolução 585, de 27 de agosto de | 2002. í |] “Parágrafo Único. As eleições para novas legislaturas da Câmara Municipal ] Mirim ocorrerá no mês de março de cada ano e à posse dos vereadores | mirins em data a ser definida pelo Presidente da Câmara Municipal de | Aracruz. ( ] Art. 5º. O artigo 28 da resolução 585, de 27 de agosto de 2002 terá a seguinte | redação: | “Art. 28. As sessões terão início às 18 horas, com duração máxima de ! I(uma) hora e 30(trinta) minutos, compondo-se de 03 (três) partes:” 1 ( Art. 6º. Esta Resolução entra e m vigor na data de sua publicação, revogadas as | disposições em contrário. ] | h Aracruz-ES., 30 de março de 2004. I | rs | CLA PINASSE Presidente da Câmara ( A ( Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491 | Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br