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norma nº 605/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 605 / 2004
Date 2004-03-30
EmentaALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 16, 19 E 28 DA RESOLUÇÃO Nº. 585/2002 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20.
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Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 605, DE 30 DE MARÇO DE 2004.
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5 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 16, 19 E 28 DA
RESOLUÇÃO - Nº585/2002 E ACRESCENTA
Presidente da Câmara PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 20.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ , ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE
PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º O artigo 4º e o seu parágrafo 1º da Resolução 585, de 27 de agosto de 2002, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. A Câmara Municipal Mirim será constituída pelo número de alunos
eleitos correspondentes ao número de escolas que atendam de 5* a 8º série do
ensino fundamental da rede municipal, estadual e particular de ensino. Os
alunos deverão estar matriculados e fregiientando regularmente os turnos
matutino ou vespertino.”
“g 1º A não participação de alguma das escolas no programa “Câmara
Municipal Mirim" ficará a cargo de discussão entre a Secretaria de
Educação, Diretoria da Escola e a Câmara Municipal de Aracruz, cabendo
ao Diretor da instituição enviar o comunicado oficial ao Poder Legislativo.”
Art. 2º. O artigo 16 da Resolução 585, de 27 de agosto de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 16. A posse dos integrantes da Câmara Municipal Mirim se dará em
Sessão Solene dirigida pela Mesa Diretora da Câmara de Aracruz co a
participação dos senhores vereadores e será realizada como ato inicial dos
trabalhos de cada legislatura mirim. O Presidente da Câmara declarará
aberta a sessão, e convidará, em ordem alfabética, os Vereadores Mirins para
tomarem assento.
Art. 3º. O artigo 19 da Resolução 585, de 27 de agosto de 2002, passa a vigorar com à
seguinte redação:
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br
Câmara Municipal de Sacra
Estado do Espírito Santo
“Art. 19. É obrigatório o uso pelo vereador mirim nas sessões ordinárias e
solenes do uniforme da escola pela qual foi eleito ou traje definido pela
Câmara Municipal de Aracruz.”
| Art. 4º. Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 20 da Resolução 585, de 27 de agosto de
| 2002.
í
|] “Parágrafo Único. As eleições para novas legislaturas da Câmara Municipal
] Mirim ocorrerá no mês de março de cada ano e à posse dos vereadores
| mirins em data a ser definida pelo Presidente da Câmara Municipal de
| Aracruz.
(
] Art. 5º. O artigo 28 da resolução 585, de 27 de agosto de 2002 terá a seguinte
| redação:
| “Art. 28. As sessões terão início às 18 horas, com duração máxima de
! I(uma) hora e 30(trinta) minutos, compondo-se de 03 (três) partes:”
1
( Art. 6º. Esta Resolução entra e m vigor na data de sua publicação, revogadas as
| disposições em contrário.
]
|
h Aracruz-ES., 30 de março de 2004.
I
| rs
| CLA PINASSE
Presidente da Câmara
(
A
( Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491
| Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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