| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 606 / 2004 |
| Date | 2004-06-15 |
| Ementa | REVOGA O ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO Nº 520/93. |
| native_id | 1915 |
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Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº 606, DE 15 DE JUNHO DE 2004 PROMULGADA Em 45/06 /0 ã Eca R . 18D L há À aee = EVOGA O ART. 18DA RESOLUÇÃO Nº 520/93 Presidente da Câmara A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica revogado o artigo 18 da Resolução nº 520, de 18 de novembro de 1993. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES., 15 de junho de 2004. CLÁUDIO SPINASSÉ Presidente da Câmara | Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br