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norma nº 606/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 606 / 2004
Date 2004-06-15
EmentaREVOGA O ARTIGO 18 DA RESOLUÇÃO Nº 520/93.
native_id1915

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Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 606, DE 15 DE JUNHO DE 2004
PROMULGADA
Em 45/06 /0 ã
Eca R . 18D L há À
aee = EVOGA O ART. 18DA RESOLUÇÃO Nº 520/93
Presidente da Câmara
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA
CÂMARA PROMULGA NOS TERMOS DO $ 3º DO
ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica revogado o artigo 18 da Resolução nº 520, de 18 de novembro de
1993.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES., 15 de junho de 2004.
CLÁUDIO SPINASSÉ
Presidente da Câmara
| Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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