| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 591 / 2003 |
| Date | 2003-01-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2003. |
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Câmara Municipal de Aracruz Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº 591, de 21 DE JANEIRO DE 2005. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2003. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO e da Câmara DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE VÃ PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a pagar em moeda corrente o valor do vale alimentação de que trata a Lei nº 2.476, de 29/05/2002, referente ao mês de janeiro de 2003, em decorrência de se encontrar em tramitação o processo licitatório. Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz, 21 de janeiro de 2003.. DIR Presidenta da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br