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norma nº 591/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 591 / 2003
Date 2003-01-21
EmentaDISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2003.
native_id1922

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Câmara Municipal de Aracruz
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 591, de 21 DE JANEIRO DE 2005.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE
ALIMENTAÇÃO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
e da Câmara DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE
VÃ PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a pagar em moeda
corrente o valor do vale alimentação de que trata a Lei nº 2.476, de 29/05/2002, referente ao
mês de janeiro de 2003, em decorrência de se encontrar em tramitação o processo licitatório.
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz, 21 de janeiro de 2003..
DIR
Presidenta da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br

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