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norma nº 600/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 600 / 2003
Date 2003-12-22
EmentaAPROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
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Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 600, DE 22 DE ZEMBRO DE 2003.
APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
INQUÉRITO.
PROMULGADA OPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS
E Jau 2003 ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E NOS TERMOS DO
= QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 49, $ 4º DO REGIMENTO
INTERNO E 5º, CAPUT DA LEI Nº 1.579/52 E DEMAIS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PERTINENTES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
: Presidente da Câmara
RESOLVE:
Art. 1º. Fica aprovado o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada
através da Resolução nº 597, de 29 de abril de 2003, constante do Processo CMA nº
2445/2003, com 16 volumes, a qual teve como Presidente o Vereador Edivan Guidote
Ribeiro, Relatora a Vereadora Marilza Teixeira Furieri e Membro a Vereadora
Margareth da Silva Cabidelli.
Art. 2º. O relatório de que trata a presente resolução foi protocolado nesta Câmara
Municipal no dia 29 de novembro de 2003, com a conclusão dos trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz - ES, 22 de dezembro de 2003.
DIRCEU CAVALHERI
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-910 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmaczQterra.com.br
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