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norma nº 570/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 570 / 2001
Date 2001-10-02
EmentaINSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
native_id1935

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Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 570, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001.
ROMUL GA QStrrur A CÂMARA MUNICIPAL MIRIM NO MUNICÍPIO DE
) ARACRUZ.
MARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
Presidente da Câmara SANTO APROVOU E O PRESIDENTE NOS TERMOS DO $ 3º
DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARCRUZ PROMULGA A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica criado no Município de Aracruz a Câmara Municipal Mirim, que será
constituída por alunos devidamente matriculados e frequentando regularmente o ensino
fundamental compreendido de 5º a 8º série, com idade de 10 a 15 anos.
Art. 2º. A Câmara Municipal Mirim terá seu funcionamento regulamentado por
Regimento interno elaborado e aprovado pela Câmara Municipal de Aracruz.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz-ES, 02 de outubro de 2001.
OS.
DIRCEU CAVALHERI
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnacz(dzaz.com.br

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