| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2001 |
| Date | 2001-10-02 |
| Ementa | INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. |
| native_id | 1935 |
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Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº 570, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001. ROMUL GA QStrrur A CÂMARA MUNICIPAL MIRIM NO MUNICÍPIO DE ) ARACRUZ. MARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO Presidente da Câmara SANTO APROVOU E O PRESIDENTE NOS TERMOS DO $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARCRUZ PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica criado no Município de Aracruz a Câmara Municipal Mirim, que será constituída por alunos devidamente matriculados e frequentando regularmente o ensino fundamental compreendido de 5º a 8º série, com idade de 10 a 15 anos. Art. 2º. A Câmara Municipal Mirim terá seu funcionamento regulamentado por Regimento interno elaborado e aprovado pela Câmara Municipal de Aracruz. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES, 02 de outubro de 2001. OS. DIRCEU CAVALHERI Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnacz(dzaz.com.br