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norma nº 571/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 571 / 2001
Date 2001-11-06
EmentaESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA EFEITO DE PROGRESSÃO.
native_id1936

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Presidente da“Camara
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 571, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001.
GADO
ESTABELECE AS NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO
E RECURSOS HUMANOS PARA EFEITO DE PROGRESSÃO.
AMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO APROVOU E O PRESIDENTE PROMULGA A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A Comissão de Recursos Humanos para efeito de progressão dos servidores
da Câmara Municipal de Aracruz será constituída por 05 ( cinco ) servidores efetivos e
estáveis, sendo um representante de cada departamento designado pelo Presidente da
Câmara e um servidor indicado pelos servidores efetivos.
Art. 2º. O mandado dos membros da Comissão de que trata o artigo 1º desta
Resolução será de 02 ( dois ) anos.
Art. 3º. Serão observados pela Comissão os critérios de avaliação constantes da Lei nº
1.665, de 18/11/1993. Resolução nº 520, de 18/11/1993 e Atos nºs. 247, de 05/08/1994 e
202, de 18/11/1993.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Aracruz-ES, 06 de novembro de 2001
DIRCEU CAVALHERI
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnacz(Ozaz.com.br

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