| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 571 / 2001 |
| Date | 2001-11-06 |
| Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA EFEITO DE PROGRESSÃO. |
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Presidente da“Camara Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº 571, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001. GADO ESTABELECE AS NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO E RECURSOS HUMANOS PARA EFEITO DE PROGRESSÃO. AMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. A Comissão de Recursos Humanos para efeito de progressão dos servidores da Câmara Municipal de Aracruz será constituída por 05 ( cinco ) servidores efetivos e estáveis, sendo um representante de cada departamento designado pelo Presidente da Câmara e um servidor indicado pelos servidores efetivos. Art. 2º. O mandado dos membros da Comissão de que trata o artigo 1º desta Resolução será de 02 ( dois ) anos. Art. 3º. Serão observados pela Comissão os critérios de avaliação constantes da Lei nº 1.665, de 18/11/1993. Resolução nº 520, de 18/11/1993 e Atos nºs. 247, de 05/08/1994 e 202, de 18/11/1993. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES, 06 de novembro de 2001 DIRCEU CAVALHERI Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnacz(Ozaz.com.br