br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 574/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 574 / 2002
Date 2002-03-19
EmentaALTERA DISPOSITIVO REGIMENTAL.
native_id1939

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

Cumps Municipal de C Aurora
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE MARÇO DE 2002.
PROMUL G AD QALTERADISPOSITIVO REGIMENTAL.
(03/0008
õ —, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
AA ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE
ER ERES ARS COM O QUE DISPÕE O $ 3º DO ARTIGO 35, DA LEI
ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º, Fica excluído o Inciso IX do Artigo 109 da Resolução nº 492, de 31/12/1990, que
diz:
“ Art. 109 — Dependerá de deliberação em plenário, sujeito a discussão, o
requerimento escrito apresentado durante o expediente que solicite:
IX - Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à
administração.”
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES., 19 de março de 2002.
[ad
Arsars
IVAN GUIDOTE RIBEIRO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(dzaz.com.br

open original →