| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2002 |
| Date | 2002-03-19 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO REGIMENTAL. |
| native_id | 1939 |
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Cumps Municipal de C Aurora Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº 574, DE 19 DE MARÇO DE 2002. PROMUL G AD QALTERADISPOSITIVO REGIMENTAL. (03/0008 õ —, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO AA ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE ER ERES ARS COM O QUE DISPÕE O $ 3º DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º, Fica excluído o Inciso IX do Artigo 109 da Resolução nº 492, de 31/12/1990, que diz: “ Art. 109 — Dependerá de deliberação em plenário, sujeito a discussão, o requerimento escrito apresentado durante o expediente que solicite: IX - Solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração.” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES., 19 de março de 2002. [ad Arsars IVAN GUIDOTE RIBEIRO Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(dzaz.com.br