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norma nº 579/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 579 / 2002
Date 2002-04-01
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 533, DE 04/04/1995.
native_id1944

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Estado do Espírito Santo
PROMULG ANP LIÇÃO Nº 579, DE 01 DE ABRIL DE 2002.
Em 04/04 / 2002
Presente da Câmara
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 533, DE
04/04/1995,
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE
COM O QUE DISPÕE O $ 3º DO ARTIGO 35, DA LEI
ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O artigo 2º da Resolução nº 533, de 04 de abril de 1995, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º. Os participantes tem o prazo de 10 ( dez) dias para apresentar o
relatório, a contar da data do término do evento e poderá ser elaborado
um único relatório, por cada designação, assinado em conjunto, em
atendimento à Resolução nº 533, de 04/04/1995.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz-ES., 01 de abril de 2002.
EDIVAN GUIDOTE RIBEIRO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnacz(dzaz.com.br

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