| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 2002 |
| Date | 2002-04-01 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 533, DE 04/04/1995. |
| native_id | 1944 |
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Estado do Espírito Santo PROMULG ANP LIÇÃO Nº 579, DE 01 DE ABRIL DE 2002. Em 04/04 / 2002 Presente da Câmara ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 533, DE 04/04/1995, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O $ 3º DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. O artigo 2º da Resolução nº 533, de 04 de abril de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Os participantes tem o prazo de 10 ( dez) dias para apresentar o relatório, a contar da data do término do evento e poderá ser elaborado um único relatório, por cada designação, assinado em conjunto, em atendimento à Resolução nº 533, de 04/04/1995. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz-ES., 01 de abril de 2002. EDIVAN GUIDOTE RIBEIRO Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnacz(dzaz.com.br