| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 581 / 2002 |
| Date | 2002-05-14 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO REGIMENTAL. |
| native_id | 1946 |
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Estado do Espírito Santo ROMULGADO dy 708 (9002 RESOLUÇÃO Nº 581, DE 14 DE MAIO DE 2002. “Pres tente da - amara ALTERA DISPOSITIVO REGIMENTAL. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ENIO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA NOS TERMOS $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO. “aprovado em plenário”. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES., 14 de maio de 2002. db DOG EDIVAN GUIDOTE RIBEIRO Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(dzaz.com.br Art. 1º. Fica excluído do artigo 50 da Resolução nº 492, de 31/12/1990,