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norma nº 583/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 583 / 2002
Date 2002-06-20
EmentaEXCLUI O INCISO IV DO ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO Nº 492/90.
native_id1948

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Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 583, DE 20 DE JUNHO DE 2002.
EXCLUI O INCISO IV DO ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO
Nº 492/90.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE
COM O QUE DISPÕE O $ 3º DO ARTIGO 35, DA LEI
ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art 1º. Fica excluído o inciso IV do Parágrafo Iº do artigo 101 da Resolução nº 492/90.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz-ES., 20 de junho de 2002.
EDIVAN GUIDOTE RIBEIRO
Presidente da Câmara
PROMULGADO
Gi Lo / 06 / 8008
1 OA»
Presiuente da Camara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(dzaz.com.br

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