| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 583 / 2002 |
| Date | 2002-06-20 |
| Ementa | EXCLUI O INCISO IV DO ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO Nº 492/90. |
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Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº 583, DE 20 DE JUNHO DE 2002. EXCLUI O INCISO IV DO ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO Nº 492/90. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O $ 3º DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art 1º. Fica excluído o inciso IV do Parágrafo Iº do artigo 101 da Resolução nº 492/90. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz-ES., 20 de junho de 2002. EDIVAN GUIDOTE RIBEIRO Presidente da Câmara PROMULGADO Gi Lo / 06 / 8008 1 OA» Presiuente da Camara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(dzaz.com.br