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norma nº 586/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 586 / 2002
Date 2002-09-16
EmentaALTERAM AS REDAÇÕES DOS ARTIGO 4º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 585, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.
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Camara Mumicipal de Aracre
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 586, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002.
h ALTERAM AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 4º E 5º DA
OMULGADO RESOLUÇÃO Nº 585, DE 27 DE AGOSTO DE 2002.
1. AS /09 /209
Pa, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
— EE ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE
Fresctente do qmara com O QUE DISPÕE O $ 3º DO ARTIGO 35, DA LEI
ORGANICA DE ARACRUZ PROMULGA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O artigo 4º da Resolução nº 585, de 27 de agosto de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 4º. A Câmara Municipal Mirim será constituída por 17 ( dezessete)
vereadores mirins, representados por alunos matriculados e fregiientando
regularmente o ensino fundamental de 5º a 8º série, com idade de 10 a 15 anos,
da rede municipal, estadual ou particular de ensino, residentes no município de
Aracruz, dos turnos matutino e vespertino.”
Art. 2º. O artigo 5º da Resolução nº 585, de 27 de agosto de 2002, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 5º, Para efeito de representatividade, a escolha dos vereadores
mirins e dos suplentes, será feita pela unidade educacional e dar-se-á pelo voto
direto e secreto, ficando garantido o direito de participação como eleitor, de todos
os alunos de 5º a 8º séries, dos turnos matutinos e vespertino.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz-ES., 16 de setembro de 2002,
Ad setes
EDIVAN GUIDOTE RIBEIRO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29
: - ES - .190-000 - Tel.: (27) 3256-1
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(dzaz.com.br E md

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