| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 2002 |
| Date | 2002-09-16 |
| Ementa | ALTERAM AS REDAÇÕES DOS ARTIGO 4º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 585, DE 27 DE AGOSTO DE 2002. |
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Camara Mumicipal de Aracre Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº 586, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002. h ALTERAM AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 4º E 5º DA OMULGADO RESOLUÇÃO Nº 585, DE 27 DE AGOSTO DE 2002. 1. AS /09 /209 Pa, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO — EE ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE Fresctente do qmara com O QUE DISPÕE O $ 3º DO ARTIGO 35, DA LEI ORGANICA DE ARACRUZ PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. O artigo 4º da Resolução nº 585, de 27 de agosto de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 4º. A Câmara Municipal Mirim será constituída por 17 ( dezessete) vereadores mirins, representados por alunos matriculados e fregiientando regularmente o ensino fundamental de 5º a 8º série, com idade de 10 a 15 anos, da rede municipal, estadual ou particular de ensino, residentes no município de Aracruz, dos turnos matutino e vespertino.” Art. 2º. O artigo 5º da Resolução nº 585, de 27 de agosto de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 5º, Para efeito de representatividade, a escolha dos vereadores mirins e dos suplentes, será feita pela unidade educacional e dar-se-á pelo voto direto e secreto, ficando garantido o direito de participação como eleitor, de todos os alunos de 5º a 8º séries, dos turnos matutinos e vespertino.” Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz-ES., 16 de setembro de 2002, Ad setes EDIVAN GUIDOTE RIBEIRO Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29 : - ES - .190-000 - Tel.: (27) 3256-1 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cmacz(dzaz.com.br E md