| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 588 / 2002 |
| Date | 2002-12-03 |
| Ementa | CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
| native_id | 1953 |
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Cctrncares Municipal de CApcores Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº 588, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002. CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. DO pRO MULG A A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, / 14, Ad ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM ne CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O $ 3º — + DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE nato ARACRUZ, O PRESIDENTE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica criada a Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Aracruz, que tem por objetivo prestar informações sobre a Câmara Municipal, receber reivindicações e sugestões da comunidade sobre a realização de trabalhos de competência do poder Legislativo Municipal. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES, 03 de dezembro de 2002. GUIDOTE RIBEIRO Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491 Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnacz(dzaz.com.br