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norma nº 588/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 588 / 2002
Date 2002-12-03
EmentaCRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
native_id1953

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Cctrncares Municipal de CApcores
Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº 588, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002.
CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ.
DO
pRO MULG A A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ,
/ 14, Ad ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM
ne CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O $ 3º
— + DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE
nato ARACRUZ, O PRESIDENTE PROMULGA A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica criada a Ouvidoria Pública da Câmara Municipal de Aracruz, que
tem por objetivo prestar informações sobre a Câmara Municipal, receber reivindicações e
sugestões da comunidade sobre a realização de trabalhos de competência do poder
Legislativo Municipal.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz-ES, 03 de dezembro de 2002.
GUIDOTE RIBEIRO
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP 29.190-000 - Tel.: (27) 3256-1491
Telefax: (27) 3256-4466 - E-mail: cnacz(dzaz.com.br

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