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norma nº 562/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 562 / 2000
Date 2000-03-15
EmentaREVOGA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 552 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1957

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Estado do Espírito Santo
RESOLUÇÃO Nº. 562, DE 15 DE MARÇO DE 2000.
ROMULGADO
nlô 709 2000
REVOGA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 552/98 E DÁ
ES OUTRAS PROVIDENCIAS.
Presidente da Câmara
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE COM
o, O QUE DISPÕE O ARTIGO 35, $ 3º DA LEI ORGÂNICA DE
e ARACRUZ O PRESIDENTE PROMULGA A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam revogados os termos da Resolução nº 552, de 09 de outubro de 1998.
Art. 2º. Ficam mantidos os termos das Resoluções nº 538, de 12 de setembro de 1996 e nº
539, de 24 de setembro de 1996, que trata da fixação dos subsídios dos vereadores para
a presente legislatura.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Aracruz-ES., 15 de março de 2000.
)
dae
CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA
Presidente da Câmara
Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.: (27) 256-1491
E-mail: cmacz(dzaz.com.br

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