| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 562 / 2000 |
| Date | 2000-03-15 |
| Ementa | REVOGA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 552 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1957 |
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Estado do Espírito Santo RESOLUÇÃO Nº. 562, DE 15 DE MARÇO DE 2000. ROMULGADO nlô 709 2000 REVOGA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 552/98 E DÁ ES OUTRAS PROVIDENCIAS. Presidente da Câmara A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE COM o, O QUE DISPÕE O ARTIGO 35, $ 3º DA LEI ORGÂNICA DE e ARACRUZ O PRESIDENTE PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Ficam revogados os termos da Resolução nº 552, de 09 de outubro de 1998. Art. 2º. Ficam mantidos os termos das Resoluções nº 538, de 12 de setembro de 1996 e nº 539, de 24 de setembro de 1996, que trata da fixação dos subsídios dos vereadores para a presente legislatura. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES., 15 de março de 2000. ) dae CARLOS ROBERTO BERMUDES ROCHA Presidente da Câmara Rua Professor Lôbo, 550 - Centro - Aracruz - ES - CEP: 29.190-000 - Tel.: (27) 256-1491 E-mail: cmacz(dzaz.com.br