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norma nº 548/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 548 / 1998
Date 1998-04-28
EmentaALTERA REDAÇÃO DO INCISO I ART. 173 DA RESOLUÇÃO Nº. 492/90.
native_id1971

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Câmara Aunicipal de SÁ raciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 548, DE 28 DE ABRIL DE 1998.
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 173 DA RESO-
LUÇÃO Nº 492/90.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-
PÍRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE PROMUL-
GA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O Inciso I do artigo 173 da Resolução 492/90, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 173-....
1- Para cada uma das espécies de honrarias, dar-se-á tramitação a
no máximo de duas proposições de cada vereador, por sessão legislativa.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
So
PINHEIRO
Amara

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