| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 1998 |
| Date | 1998-10-09 |
| Ementa | REVOGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 538/96 E 539/96. |
| native_id | 1975 |
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Eâmaia Aunicipal de raciuz ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 552, de 09 de outubro 1998. CESSA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES Nº 538/96 E 539/96. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE SANCIONA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Cessar os efeitos das Resoluções nºs 538, de 12.09.1996 e 539, de 02/09/1996. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação retroagindo seus efeitos à data de 04 de junho de 1998. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Aracruz-ES, 09 de outubro de 1998. cacseRid LUIZ PINHEIRO Presidente da Câmara Avenida Venâncio Flores, 1166 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190.000 - Tel.: (027) 256-1491 /