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norma nº 552/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 552 / 1998
Date 1998-10-09
EmentaREVOGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 538/96 E 539/96.
native_id1975

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texto integral #

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Eâmaia Aunicipal de raciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 552, de 09 de outubro 1998.
CESSA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES Nº 538/96 E
539/96.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO APROVOU E O PRESIDENTE
SANCIONA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Cessar os efeitos das Resoluções nºs 538, de 12.09.1996 e 539,
de 02/09/1996.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação
retroagindo seus efeitos à data de 04 de junho de 1998.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracruz-ES, 09 de outubro de 1998.
cacseRid LUIZ PINHEIRO
Presidente da Câmara
Avenida Venâncio Flores, 1166 - Centro - Aracruz - ES - CEP.: 29.190.000 - Tel.: (027) 256-1491
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