| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 1997 |
| Date | 1997-09-23 |
| Ementa | APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 044/97 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/97. |
| native_id | 1980 |
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Búâmaia Abunicipal de SÁ raciuz MM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 546, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUIDA ATRAVES DO REQUE- RIMENTO Nº 044/97 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/ 97. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E A PRESIDENTA PRO- MULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica aprovado, na íntegra, o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída nos termos do requerimento nº 044, de 23 de maio de 1997 e Projeto de Resolução nº 003/97, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na Administração Municipal, por ocasião dos eventos do Carnaval de 1997, neste município, que conclui pelo seu arquivamento, de acordo com o que consta do Processo CM Nº 269/97. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES., 23 de setembro de 1997. orkut ue ILZA|TEIXEIRA FURIERI Presidenta da Câmara