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norma nº 546/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 546 / 1997
Date 1997-09-23
EmentaAPROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 044/97 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/97.
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Búâmaia Abunicipal de SÁ raciuz
MM O
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 546, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
APROVA O RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR
DE INQUÉRITO, CONSTITUIDA ATRAVES DO REQUE-
RIMENTO Nº 044/97 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/
97.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO APROVOU E A PRESIDENTA PRO-
MULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica aprovado, na íntegra, o relatório apresentado pela Comissão
Parlamentar de Inquérito, constituída nos termos do requerimento nº 044, de 23 de maio de
1997 e Projeto de Resolução nº 003/97, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades
na Administração Municipal, por ocasião dos eventos do Carnaval de 1997, neste
município, que conclui pelo seu arquivamento, de acordo com o que consta do Processo
CM Nº 269/97.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Aracruz-ES., 23 de setembro de 1997.
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ILZA|TEIXEIRA FURIERI
Presidenta da Câmara

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