| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 531 / 1995 |
| Date | 1995-02-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. |
| native_id | 1987 |
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RESOLUÇÃO Nº 531, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1995. DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM CO MISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ APROVOU E EM CONFORMI- DADE com O QUE DISPDE O $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI OR- GANICA DE ARACRUZ PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Ficam criados e incluidos no anexo V, da Resolução Nº 520, de 18 de novembro de 1993, 17 ( dezessete) cargos de provi mento em comissão de Secretário Parlamentar, símbolo CC. 04. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 09 de fevereiro de 1995. COPEL idente da Câmara Avenida Venâncio Flores, nº 1166 - Centro - Aracruz - ES - Fone: 256-1491