| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 1995 |
| Date | 1995-12-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. |
| native_id | 1992 |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 536, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO APROVOU E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O 83º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO, Art. 1º. Ficam criados e incluidos no Anexo V da Resolução nº 520 de 18 de (d novembro de 1993, 17 ezessete) cargos de Provimento em comissão, símbolo CC.04, de Secretário Parlamentar. Art. 2º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Aracruz-ES,, 14 de dezembro de 1995, Avenida Venâncio Flores, nº 11 66 - Centro - Aracruz - ES - Fone: 256-1491