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norma nº 523/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 523 / 1994
Date 1994-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
native_id1993

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº. 523, DE 10 DE MARÇO DE 1994.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES AOS FUNCIONÁRIOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO *
SANTO, APROVOU E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O
$S 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMUL
GO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
fica a Mesa Diretora autorizada a adquirir e doar unifor-
mes aos funcionários da Câmara Municipal.
O funcionário que receber o uniforme ficará obrigado a p
usá-lo durante o período do expediente, sob pena de não
ter acesso ao local de trabalho.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 10 de março de 1994.
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidenta da Câmara

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