| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 1994 |
| Date | 1994-03-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. |
| native_id | 1993 |
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a ind ur No — vw uvuw ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº. 523, DE 10 DE MARÇO DE 1994. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO * SANTO, APROVOU E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O $S 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMUL GO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: fica a Mesa Diretora autorizada a adquirir e doar unifor- mes aos funcionários da Câmara Municipal. O funcionário que receber o uniforme ficará obrigado a p usá-lo durante o período do expediente, sob pena de não ter acesso ao local de trabalho. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 10 de março de 1994. ROSANE RIBEIRO MACHADO Presidenta da Câmara