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norma nº 524/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 524 / 1994
Date 1994-03-17
EmentaESTABELECE DIA E HORÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
native_id1994

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Cumutu 6575 (Mt UCL (SELCULOUA
q ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 524, DE 17 DE MARÇO DE 1994.
ESTABELECE HORÁRIO E DIA DE SESSÃO ORDNINÁRIA DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, APROVOU E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPDE
O $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
rt. 19. O Artigo 64 da Resolução nº 492, de 31/12/1990 passa a vigo
rar com a seguinte redação:
" Art. 64 - As Sessões Ordinárias terão início às 10:00 ho-
ras, com duração de 03 ( tres) horas, nas ter
ças-feiras, compondo-se de quatro partes:
I - Pequeno Expediente;
II - Grande Expediente;
III- Ordem do Dia;
IvV- Comunicações.
rt. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 17 de março de 1994.
Ci É cedo
ROSANE RIBEIRO MACHADO
Presidenta da Câmara

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