| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 1994 |
| Date | 1994-05-24 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL. |
| native_id | 1996 |
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o cecueecea o uvyuu “eee Uvur O uu O — uu uu ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº. 526, de 24 de maio de 1994. CRIA COMISSÃO ESPECIAL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS H ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO REQUERIMEN TO Nº. 046/94, ART. 47, DA RESOLUÇÃO Nº. 492/90 E DO $ 3º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA! DE ARACRUZ PROMULGA A SEGUINTE RESLUÇÃO: Fica constituida uma Comissão Especial, com a finalidade ! específica de proceder estudos e fornecer subsídios para o que trata o Art. 1º do Projeto de Lei nº. 47/94, que dis põe sobre permuta de áreas de terras. A comissão criada no art. 1º desta Resolução é composta ! pelos vereadores: Ademar Coutinho Devens, Valter Rocha Lou reiro, Dirceu Cavalheri, Waldyr Vieira e Sixto Nelson Qui- nonez Diaz. A comissão acima nomeada tem o prazo de dez dias para a ! conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ! revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 24 de maio de 1994. nda 4, Pp ud ER BOTTÔNI Presidente da Câmara