| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 1994 |
| Date | 1994-08-29 |
| Ementa | CONCEDE AFASTAMENTO DE VEREADOR. |
| native_id | 1998 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
art. zo. 30º0- “ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 528, de 29 de agosto de 1994. CONCEDE AFASTAMENTO DE VEREADOR. A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS TERMOS DO $ 4º DO ARTIGO 49 DO REGIMENTO INTERNO A- PROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA A SEGUINTE RE- SOLUÇÃO. Fica autorizado o afastamento do vereador SIXTO NELSON ! QUINONEZ DIAZ para ocupar o cargo de Secretário Munici- pal de Aracruz, nos termos do inciso CI, parágrafo 4º da Lei Orgânica de Aracruz. Fica garantião o direito de petcepção da remuneração do subsídio de vereador conforme opção apresentada pelo re- querente, constante do processo nº 732/94, a cargo da x Prefeitura Municipal. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 18 de julho de 1994. Câmara Municipal de Aracruz, 29 de agosto de 1994. E AOS ROSANE /RIBEIRO |MACHADO Presidenta da Oâmara a