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norma nº 528/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 528 / 1994
Date 1994-08-29
EmentaCONCEDE AFASTAMENTO DE VEREADOR.
native_id1998

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texto integral #

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art. zo.
30º0-
“
- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 528, de 29 de agosto de 1994.
CONCEDE AFASTAMENTO DE VEREADOR.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOS TERMOS DO $ 4º DO ARTIGO 49 DO REGIMENTO INTERNO A-
PROVOU E O PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGA A SEGUINTE RE-
SOLUÇÃO.
Fica autorizado o afastamento do vereador SIXTO NELSON !
QUINONEZ DIAZ para ocupar o cargo de Secretário Munici-
pal de Aracruz, nos termos do inciso CI, parágrafo 4º da
Lei Orgânica de Aracruz.
Fica garantião o direito de petcepção da remuneração do
subsídio de vereador conforme opção apresentada pelo re-
querente, constante do processo nº 732/94, a cargo da x
Prefeitura Municipal.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de 18 de julho de 1994.
Câmara Municipal de Aracruz, 29 de agosto de 1994.
E
AOS
ROSANE /RIBEIRO |MACHADO
Presidenta da Oâmara
a

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