norma nº 505/1992

ARTIGO 1º
ARTIGO 2º
ARTIGO 3º
Câmara ACunicipal de Aiaciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 505/92
ATUALIZA TABELA DE DIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIÍRI-
TO SANTO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGA-
IS, E NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 907, DE 07/
08/85, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E +
EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Fica a tabela de diárias, com base no valor da Uni-
dade Fiscal do Município de Aracruz, estabelecida "
pela Resolução nº 439/90, de 25 de junho de 1990, a
tualizada de acordo com o quadro do ANEXO UM da pre
sente Resolução.
Ficam mantidos, para a concessão de diárias, todos"
os critérios estabelecidos pelo Artigo 91 da Lei nº
907/85.
Esta solução entra em vigor na data de sua publi-
caçã revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal racr ES, 03 de agosto de 1992.
ROG PASOLINI
Prejsident
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LUIZ CARLOS COUTINHO
2º Secretário
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