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norma nº 514/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 514 / 1993
Date 1993-03-26
EmentaEXCLUI OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE.
native_id2010

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Câmaia ACunicipal de Mraciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 514/93, DE 26 DE MARÇO DE 1993.
EXCLUI OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SESSAO SOLENE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SAN
TO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO
S 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGO
A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
1º. Excepcionalmente no dia 03 de abril de 1993 não se-
rá realizada sessão solene em comemoração ao aniver
sário de Aracruz.
2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz-ES, 26 de março de 1993.

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