| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 1993 |
| Date | 1993-10-14 |
| Ementa | PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. |
| native_id | 2015 |
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No vura una uu “= utyere vemepu- -—— ss ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 519, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993. PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ- RITO SANTO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO AR TIGO 46 DA" RESOLUÇÃO Nº 492/90 APROVOU E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O $ 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PROMULGO A SE- " GUINTE RESOLUÇÃO: Art. 12. Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para con clusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inqué rito criada através da Resolução nº 518 de 09 de se-" tembro de 1993. Art. 22. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, I4 de outubro de 1993. = ar ma GILBERTO FURIERI Presidente da Câmara