br-locleg corpus explorer

← Aracruz (ES)

norma nº 520/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 520 / 1993
Date 1993-11-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2016

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 37

“— = fes, /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº. 520, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CAR-
REIRAS DA CÂMARA MNICIPAL DE ARACRUZ, ESTABELECE *
NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, APROVOU E EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE!
O 8 3º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ PRO
MJIGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
CAPÍTULO 1
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 1º - Aplicar-se-á aos funcionários da Câmara Municipal de Ara-
cruz, no que couber, as normas estabelecidas na Lei de '
Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura !
Municipal de Aracruz, no Locante aos procedimentos do qua-
dro de pessoal, do provimento dos cargos, da progressão E
da promoção, dos vencimentos, do treinamento, da loLação,
da manutenção do quadro, das normas gerais de enquadramento,
dos cargos de provimento, em comissão, das funções gralifica
das, das disposições gerais e Lransitórias.
b
ESTE AE JK /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
At. 22 - As classes de cargos da parte permanente do Quadro de Pes-
soa! da Camara municipal de Aracruz e respectivo número de
cargos, estão ordenados por grupos ocupacionais no Anexo 1
desta Resolução.
Parágrafo Único - Os cargos de que Lrata o caput deste arti
go integram os seguintes grupos ocupacionais:
I - Grupo Legislativo e extraordinário.
II - Grupo Administrativo e Financeiro,
III - Grupo dz Nível Superior.
At. 3º - As classes de cargos de provimento efetivo do Quadro da Ca-
mara Municipal de Aracruz estão hierarquizadas por níveis !
do Anexo Ill desta Resolução.
$ 1º - A cada nivel corresponde uma faixa de vencimentos |,
composta de 10 (dez) padrões designados alfabetica-
mente de A a J, constantes do Anexo IV.
$ 2º - Os expressos na tabela constante do Anexo Iv refe-
rem-se ao mês de outubro do corrente ano.
$ 3º - Os ajustes nos vencimentos a serem implementados res
peitarão sempre a política de remuneração definida '
nesta Resolução, bem como o seu escalonamento e res-
pectivos distanciamentos percentuais nos níveis e!
padrões.
Art. 4º - Os vencimentos dos cargos de provimento em Comissão e Fun-
ções Gratificadas estão fixados no Anexo V desta Resolução.
Art. 5º - Os vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento '
efetivo, bem como para os cargos de provimento em Comissão,
serão rejustados sempre na mesma data sem distinção de n-
dices.
Art. 69
Art. 7º
Art. 8º
e . /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Parágrafo Único - O reajuste de que trata o Caput deste ar-
tigo será no mesmo indice e data que for concedido pelo Po-
der Executivo Municipal.
Cargos de provimento em Comissão são os cargos de confiança,
de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Camara Mu
nicipal de Aracruz.
$ 1º - O servidor que for designado para o exercício de car
gos de provimento em comissão deverá optar:
1 - Pelo vencimento de seu cargo efetivo;
II - Pelo vencimento do cargo em comissão.
$ 2º - O servidor efetivo, nomeado para o cargo de provimsn
to em Comissão, poderá optar por receber além dos '!
vencimentos do cargo efetivo, 39% (trinta por cento)
dos vencimentos do eargo de provimento em comissão.
$ 3º - Caso o vencimento do cargo em Comissão for superior!
ao vencimento do cargo efetivo, o servidor poderá
optar pela percepção do maior veneimento e pereen-
tual do menor vencimento.
8 4º - Não será facultado ao servidor, em nenhuma hipótese,
acumular as remunerações dos dois cargos a que se re
fere o parágrafo 1º deste artigo.
As funções gratificadas correspondem aos encargos de chefia,
não constituindo si Luação permanente, e sim vantagens tran-
sitlórias.
Somente serão designados para o exercício de Funções Grati-
ficadas os servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Ca
mara Municipal.
Ni mimiicfimios mms: E” 7 in “4 = ua
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Parágrafo Único - A designação a que se refere o Caput des-
te artigo obedecerá a regulamentação especifica baixada pe-
lo Presidente da Câmara, encaminhada pelo Secretário Geral!
da Câmara, devendo atender aos seguintes critérios:
1 - Nível de escolaridade,
11 - Experiência profissional,
111 - Habilitação legal.
As funções gratificadas referidas nos artigos anteriores
desta Resolução são as constantes do Anexo VI, acompanhadas
de seus símbolos e percentagens.
As funções Gratificadas serão criadas por Ato da Mesa, do !
qual constará a sua justificativa, obedecido a classe e per
centual constante do Anexo V da presente Resolução.
As nomeações e designações para as funções de direção e che
fia obedecerão aos seguintes critérios.
1 - O Secretário Geral e os Chefes de Departamentos serão !
designados pelo Presidente da Câmara.
Fica vedado conceder Função Gratificada para o exercício de
atribuições ou requisitos especificos, quando estes forem !
inerentes ao desempenho do cargo.
As exigências para o provimento dos cargos são constantes !
de regulamento que integra a presente Resolução.
Os funcionários ocupantes de cargos de provimento efetivo !
enquadrados por esta Resolução em cargos das classes previs
tas no Anexo I, cujas atribuições sejam da mesma natureza !
dos cargos que estiverem ocupando.
= /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 15 - Serão enquadrados nos cargos efetivos de:
Auxiliar de Serviços Gerais:
Tereza de Jesus Furtado - Nível I, Padrão B.
Celeni Terra da Silva - Nível I, Padrão B.
Telefonista:
Judith Ruy - Nível III, Padrão B.
Tesoureiro:
Renata Aquilino Tavares - Nível IX, Padrão A.
Téenico de Contabilidade:
Carlos Augusto Calvi Constalonga - Nível IX, Padrão B.
Assessor Legislativo:
Terezinha Ângela Sarmenghi Cabral - Nível IX, Padrão G.
Assistente Administrativo:
Diléia Pedrini - Nível IX, Padrão F.
Dinauria Bof Bermudes - Nível IX, Padrão C.
Hélio Antônio Piona - Nivel IX, Padrão B.
Wallace Ribeiro Vieira - Nível IX, Padrão B.
Irani Vieira Teodoro - Nível IX, Padrão B.
Assistente Legislativo Ill:
Jefferson Dettogni Piol - Nível IX, Padrão B.
Maria da Glória Mayer Coutinho - Nível IX, Padrão B.
Thais da Costa Soares Furieri - Nível IX, Padrão B.
Assessor Financeiro:
Elizete Silva Amorim - Nível X, Padrão F.
Advogado:
Guilherme Loureiro Oliveira - Nivel X, Padrão B.
Os vencimentos decorrentes do enquadramento constante no
Artigo anterior serão devidos a partir da promulgação desta
Resolução.
Para efeito do enquadramento constante desta Resolução será
considerado o tempo de serviço ininLerrupto prestado pelo '!
servidor ao Município, anterior a sua efetivação.
a)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Será cumprida pela Câmara Municipal amesma carga horária !
estabelecida pelo Poder Executivo Municipal.
São partes integrantes da presente Resolução os Anexos I a
V que a acompanharem.
Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publi
cação.
Revogam-se as disposições da Resolução nº. 459, de 19 de "
novembro de 1990 e demais disposições contrárias.
Aracruz, 18 de novembro de 1993.
JDP-DL
sm Lá j
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO...
CLASSES DO QUADRO PERMANENTE
Auxiliar de serviços Gerais
Vigia
Telefonista
AssisLente AdminisLrativo 1
Assistente Administrativo II
Assistente AdninisLraLivo III
“Técnico em-Contabi li dade
Tesoureiro
Assessor Legislativo
Assistente Legislativo II
Assistente AdminisLraLivo III
Advogado
Assessor Financeiro
RO DE CARGOS
03
01
02
02
01
02
- ns
/
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO. 1d
CARCOS EXTINTOS
Servente
Afecandgrafo
Escriturário Datilógrafo
Assistente de Contabilidade
Assistente Legislativo
Assessor de Nivel Superior
m o =a4 /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
HIERARQUI ZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE
t
DENOMINAÇÃO
-— O RO qa Amo.
Auxiliar de Serviços Gerais
Vigia
Telefonista
Assistente Administrativo I
Assistente Administrativo Il
Assistente Administrativo [II
Técnico em Contabilidade
Tesoureiro
Assistente Legislativo III
Assessor Legislativo
Advogado
Assessor Financeiro
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO IV
TABELA DE VENCIZENTOS :
TAR
ha
IA DANE vicêo
ta
IuUKILIOS
TARIAçÃO ox
14.901,00
om |
13.3::3,00
=
16.040,cU
O
ft.792,00
a
10.413,00
Ol
12.960,09
|
21.172,00
E —
21.017,00
me
22.6)7, ca
|
3.090,00
[do ii
23.916,00
o.
26.096,0u
o
19.809,00
Pa
30.032,00
—— =
31.932,00
E
D.ánt,no
aa
16.643,09
-— "000
32.973,00
0
47.040,00
——
43.320,00
— mm
A5.04),0U
—
47.740,00
Pa
F.cna,on
—
W.agz,nal h
|
——— Il
33.319
61.357,00 632.338, 00i 63.762,00]
— ut ad Us
— a adm 1
Fauronto raza outannaços.
2. nr,0o 21.072,00
23.07",00 23.206,00
eb mma
30.052,00
——
26.643,0u
="
41.520,00
fe
o
e
Ahe6 17 na
O
o
63.167,00
——"
19.3i7,00
n.412,0n
2t.RI6,on
3.na3,uu
J9.252,00
35.967,09
70. 104,0
= o /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO IV
TABELA DE VENCIRENTOS
- ut adm
TANELA DR YancinnntTOos
MÁvoL GCUrggion
VARIAÇÃO DE 3,5 1 - FROFOSTO FARA UUTUARO/7I.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VENCIMENTOS
127.000,00
Secretário Geral
127.000,00
Procurador
Assessor de Gabinete 87.000,00
58.000,00
Secretário Parlamentar
27.000,00
Agente Legislativo
FUNÇÕES CRATIFICADAS - CARCOS EFETIVOS
PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO DA CLASSE
(cinquenta por cento)
(quarenta por cento)
(trinta por cento)
(vinte por cento)
(dez por cento)
= o /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 - CLASSE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
2 - DESCRIÇAO SINTÉTICA: Compreendem os cargos que se deslinam a
execular serviços de limpeza ec arrumação nas diversas unida-
des da Câmara Municipal de Aracrua.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Limpar ec arrumar as dependências ec inslalações da Câmara
a fim demantê-la nas condições de asseio requeridas;
- Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando de
Lritos 2 «depositando-os de acordo com as determinações de-
finidas;
- Percorrer as dependências da Câmara, abrindo e fechando ja
nelas, porlas e portões, bem como ligando ce desligando pon
Los de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;
o-
q
- Perparar c servir café e chá a chefia , visilanLes ervi
dores do selor;
- Lavar copos, xícaras, cafeteiras, coadores ec demais utensi
lios de cozinha;
- Verificar a existência:de material de limpeza e alimentação
e oulros itens relacionados com o seu trabalho, comunican-
do ao superior imediato a necessidade de reposição, quando
for o caso;
- ManLer arrumado o material sob sua" quarda;
- Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade ve-
rificada, bem como a necessidade de consertos e reparos
nas dependências, móveis e ulensilios que lhe cabe manter!
limpos ec com baa aparência;
- Execular oulras aLribuições afins.
E = /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Executar serviços externos, recolhendo ec entregando cor-
respondências, fazendo pequenas compras, realizando de-
pósitos e retiradas bancárias e pagamento de pequena
monta.
4 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
* Inslrução - alfabetizado.
* Experiência - não necessita experiência anterior.
5 - RECRUTANENTO:
* Externo - no mercado de Lrabalho, mediante concurso pú-
blico
6 - PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL :
* Progressão - Para o padrão salarial imediatamente supe-
rior na classe a que perlence.
— a ada q
A
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 - CLASSE: VIGIA
2 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exccula os serviços de quarda do pré-
dio da Câmara Municipai, execula ouLras Larefas yue, por
suas caraclerísLicas, se incluam na sua esiera de compeLên
cia.
3 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Zelar pelo prédio da Câmara Municipal, execulando servi-
ço de quarda da mesma.
Execular a vigilância do paLrimônio da Câmara Municipal.
-— emb ad Ui
[]
- Zelar pela preservação do prédio da Câmara Municipal,
evilando depredações.
- Desempenhar outras tarefas correlatas.
4 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Inslrução: Alfabetizado
5 - RECRUTANENTO:
No mercado de Lrabalho mediante concurso público.
6 - PRESPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL :
Progressão - Para o padrão salarial imedialamente superior
na classe a que pertence.
— =, 4 E
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no
CLASSE: TELEFONISTA
CESCGRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a
operar mesa Lelefônica, manuscando chaves, inLerruptores e
outros disposilivos, para estabelecer comunicações intemas,
locais, interurbanas e inlernacionais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Atender às chamadas telefônicas inLernas e exlernas, co-
nectando as ligações com os ramais solicitados;
Efeluar ligações locais, interurbanas ec internacionais !
conforme solicitação e prévia aulorização do seu superior;
Anolar dados sobre ligações inLerrurbanas c internacionais
completadas, regislrando nome do solicitante c do desti-
natário, duração da chamada e tarifa correspondente;
Manter atualizada lista de ramais existentes na Câmara !
Eco PO
Municipal, correlacionando-os com as unidades e seus ser
vidores, bem como consulLar lista telefônica, para auxi-
liar na operação da mesa e prestar informações aos usuá-
rios inLernos e externos;
Atender com urbanidade a Lodas as chamadas telefônicas '!
para a Câmara e procurar preslar informações de caráler'
geral aos inLeressados;
Anolar recados, na impossibilidade de Lransferir a liga-
ção so ramal solicilado, para opor lunamenLe Lransmili-los
aos seus respeclivos deslinalários;
Comunicar imedialamente a chefia imediata quaisquer defci
Los verificados no equipamento, a fim de que seja provi-
denciado seu reparo;
- 4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Impedir aglomeração de pessoas junLlo à mesa Lelefônica ,
a fim de que as operações não sejam perturbadas;
- Zelar pela conservação dos equipamentos que uLiliza;
- Execular oulras alribuições afins.
4 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
* InsLrução - primeiro grau compleLlo.
* Experiência - Mínimo de 365 (LrezenLos e sessenla e cin-
co) dias no exercício de aLividades simila
res às descrilas para a classe.
5 - RECRUTAMENTO:
* Externo - no mercado de Lrabalho, mzdiante concurso pú-
blico.
6 - PRESPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL :
* Progressão - para o padrão salarial imedialamente supe-
rior na classe a que pertence.
— ud ed ue
in ed /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1
DESCRIÇAÚ “SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a exe
cutar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de !
apoio adminisLraLivo.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Atender ao público, interno e externo, prestando informações!
simples, anolando recados, recebendo correspondências e cfetu
ando encaminhamentos;
- Atender às chamadas Lelefônicas, anolando ou enviando recados,
para obter ou fornecer informações;
- Dalilografar Lextos, documentos, tabelas e outros originais,
bem como conferir a daLilografia;
- Operar mocrocompulador, utilizando programas básicos e aplica
Livos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem
como consulLar registros;
- Arquivar processos, publicações e documentos diversos de inte
resse da unidade adminisLraLiva, segundo normas preestabeleci
das; .
- Receber, conferir e regislrar a Lramitação de papéis, fiscali
zando o cumprimento das normas referentes a protocolo;
- Auluar documentos c preencher fichas de registro para formal i
zar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores!
compeLentes;
- Controlar estoques, dislribuindo o material quando solicitan-
do e providenciando sua reposição de acordo com normas pre-
estabelecidas;
— ua ad ua
EAR oi p= = Es
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Receber material de fornecedores, conferindo as especificações
dos materiais com os documentos de enLrega;
- Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informa-
ções e os documentos originais;
- Elaborar, sob orientação, demonstralivos ec relações, realizan
do os levantamentos necessários;
- Fazer cálculos simples;
- Operar e zelar pela manulLenção de máquinas reprográficas, te-
lcimpressoras, aulenticadoras e oulros equipamentos sob sua res
ponsabilidade;
- Executar outras alribuições afins;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
* Instrução - primeiro grau completo.
5 - RECRUTAMENTO:
* Externo - No mercado de Lrabalho, mediante concurso público.
6 - PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL :
* Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na
classe a que pertence.
* Promoção - à classe de Assislente Administrativo II.
DOT COUCE de CHiaciuz
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Se destinam a exe
Ivam maior grau !
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Redigir ou Parlicipar da redação de Correspondências
» parece-
Fes, documentos legais e oulros
Significalivos Para o órgão;
- DaLilografar OU determinar
a dalilografia de documentos Fredi -
gidos e aprovados;
- Operar microcomputador, Ulilizando Programas bás
tivos, para incluir, alterar e obter d
Como consultar Fegistros;
icos e aplica
ados e informações, bem
- Esludar Processos referentes a as
Suntos de Caráler geral ou !
específico da Unidade administra
tiva e Propor soluções;
- Coordenar a Classificação, O registro e a cons
— ut ad mo à
Cessos, livros
e outros documentos em arquivos específicos;
- Inlerpretar leis, Fegulamentos e inslruções relativas a as-
Sunlos de administração geral, para fins de aplicação,
orien-
lação e àSsessoramento;
- Elaborar, sob orientação,
quadros e labelas eslalisticas
Xogramas,
8, flu
Organogramas e gráficos em geral;
- Elaborar ou colaborar na elaboração de Felatórios Parciais e
anuais, atendendo as exigências Ou normas de unidade adminis-
trativas;
4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Realizar, sob orienlação especifica, colela de preços e concor
rências públicas e administrativas para aquisição de maLerial.
Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque,
a fim de assegurar a perfceila ordem de armazenamento, conser-
vação e niveis de suprimenlo;
Classificar conLabi ImenLe Lodos os documentos comprobalórios!
das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de
acordo com o plano de contas da Câmara ;
Preparar relação de cobrança e pagamentos cfeluados pela Ca-
mara » especificando os suldos, para facililar o conlrole !
financeiro;
Averbar e conferir documentos conlábeis;
Examinar empenhos de despesas e a exislência de saldos nas do
Lações;
Conferir documentos de reccila, despesas ce oulros;
Fazer a conciliação de exlratos bancários, confrontando débi-
los c créditos, pesquisando quando for detectado erro e reali
zando a correção;
Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balan
cetes, balanços, boleLins e outros demonslraLivos conlábil-
financeiros;
— ut ad mo q
Coligir c ordenar os dados para claboração do Balanço Geral;
Execular ou supervisionar o lançamento das contas em movimen-
to, nas fichas e livros conláveis;
= = 4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Colaborar nos esludos para organização ec a racionalização dos
serviços nas unidades da Câmara;
SR . E =
- Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas
Lipicas da classe;
- ExecutLra oulras alribuições afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
* Instrução - segundo grau completo.
* Experiência - inLerslicio minimo de 1.095 (um mil e noventa ce
cinco) dias de efeLivo exercício na classe de
Agente Adminislralivo LI.
RECRUTAMENTO:
* Interno - na classe de Agente Administrativo LI.
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL : o
* Progressão - Para o padrão salarial imedialamente superior *
na classe a que perlence.
* Promoção - à classe de AssisLente AdminislLralivo Ill.
-— uy ad ULVUO RUI AE UI vivi
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 - CLASSE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 111
2 - DESCRIÇAO SINTETICA: Compreende os cargos que se deslLinam a exe
cular e coordenar Larefas de apoio Lécnico-adminislraLivo aos
trabalhos e projetos de diversas área, desenvolvendo alividada
des mais complexas que requeiram certo grau de autonomia e en-
volvam coordenação e supervisão.
3 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Elaborar. programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre!
um ou mais aspeclos dos diversos selores da administração;
- Participar da elaboração ou desenvolver esludos, levantamentos,
planejamento e implantação de serviços ec rolinas de Lrabalho;
- Examinar a exatidão de documentos, leis, conferindo, cfelLuan-
do registros, observando prazos dalas, posições financeiras ,
informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando !
autorizado pela chefia, adolar providências de interesse da !
da Câmara.
- Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplifi-
cação de Larefas adminisLrativas, execulando levanLlamento de
dados, Labulando e desenvolvendo estudos organizacionais;
- Redigir, rever a redação ou aprovar minulas de documentos le-
gais, relalórios, pareceres que exijam pesquisas específicas!
e correspondências que Lralem de assuntos de maior complexida
de;
- Orientar a preparação de Labelas, quadros, mapas e ouLros do-
cumentos de demonstração do desempenho da unidade ou da adm -
nislração;
- Coordenar a preparação de publicações e documentos para arqui
vo, selecionando os papeis adminislLrativos que periodicamente
se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem!
a maléria;
» hr A /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- InterpreLar lcis, regulamentos e inslruções relativas a as-
suntos de administração geral para fins de aplicação, orienta
ção e assessoramento;
- Executar outras atribuições afins.
4 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
* Instrução - segundo grau complelo.
* Experiência - InLerstício minimo de 1.095 (um mil e noventa e
cinco) dias de cfeLivo exercicio na classe de !
Agente AdminislLrativo II.
5 - RECRUTAMENTO:
* Interno - na classe de Agente AdministraLivo Il.
6 - PERSPECT.AVAS. DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL :
* Progressão - para o padrão salarial imedialamente superior na
classe a que pertence.
Cutie COQUILLUL UM xe tutimm
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE: ASSESSOR FINANCE IRO
DESCRIÇAO SINTETICA: Compreende o cargo que se destina a prestar
assistência juridica, contábil e finaceira da Câmara Municipal.
ATRIBJIÇÕOES TIPICAS:
- Coordenar, orientar supervisionar e executar a contabi lizaçao
financeira, orçamentária e patrimonial:
- Emitir pareceres jurídicos nos processos de pagamentos de des
pesas, quando solicitado:
- Instruir processos de pagamento:
- Promover aplicaçao regular dos recursos disponiveis:
- Conferir documentação apresentada em todos os processos de pa
gamento;
- Manter atualizada toda legislação de assuntos de ordem finan-
ceira, contábil, patrimonial, alusivas a compras e serviços '!
públicos;
- Preparar inventário de bensmóveis e imóveis de propriedade do
Legislativo.
- Preparar plano de contas, bem como diretrizes orçamentárias;
- Elaborar proposta orçamentária anualmente;
- Proceder cálculos de folha de pagamento de pessoal que exerçam
cargos eletivos, efetivos e comissionados;
- Apresentar balancete mensal da receita, despesa, anulaçao de
empenhos e relação de despesas empenhadas a pagar;
- Elaborar o Balanço Geral e demonstrativo contábil em resulta-
dos parciais ou totais da situação econômica, financeira e pa-
trimonial;
(Wit al O ecra Ai UU (7 cwuuuum
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Assistir os trabalhos de auditoria interna e externa quan
do realizados nesta Casa;
Dar treinamento a servidores que necessitem de acompanha-
mento na execução de tarefas típicas da classe.
Manter a Presidência sempre informada sobre questões ori-
undas do grupo administrativo e Financeiro;
Responder às consultas elaboradas ao setor através de ve-
readores, funcionários e outros, quando previamente auto-
rizado;
Elaborar certidões solicitadas de assuntos de natureza
contábil, financeira e patrimonial;
Coordenar as atividades de seus subordinados para o bom !
andamento dos trabalhos;
Colaborar na elaboração de projeto de Resolução que verse
sobre subsídio de vereador;
analizar expedientes oriundos da Procuradoria com vistas!
à execução de serviços;
Solicitar abertura de créditos adicionais e suplementares;
Manter sob sua guarda os bens móveis de uso do trabalho;
Participar de congressos, simpósios, seminários, encontros
de classes, cursos de aperfeiçoamento, ele...
Proeurarr desempenhar com zelo as tarefas que lhe forem
conferidas;
Prestar assessoramento à mesa da Câmara Municipal, às Co-
missões, aos vereadores orientando a aplicaçao de normas '
constitucionais do Direito Público Financeiro e contábil;
Executar outras atividades correlatas e necessárias ao cum
primento de suas atribuições.
CU ulituc (7/4 O Ca UU (XE cwluuwm
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4 - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
* Instrução: Superior completo
5 - RECRUTAMENTO:
* Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso
público.
C/UMUCt DC ia UL (HE cucleus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1 - CLASSE; TECNICO DE CONTABIL IDADE
2 - DESCRIÇÃO SINTETICA: Compreende os caros que se destinam a execu-
tar os trabalhos técnicos de contabilização financeira, orçamentá
ria e patrimonial da Câmara Municipal de Aracruz.
3 - ATRIBUIÇÕES TIPICAS :
- Organizar os serviços de contabilidade da Câmara traçando o pla
no de contas, o sistema de livros e documentos e o método de es
crituração, para possibilitar o controle contábil! e orçamentá-!
rio;
- Classificar contabilmente os documentos comprobatórios das ope-
rações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo !
com o plano de contas da Câmara;
- Acompanhar a execução vrçamentária das diversas unidades da Cã-
mara, examinando empenhos de despesas em face da existência de
saldo nas dotações;
- Proceder andlise econômico-financeira e patrimonial da Câmara;
- Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, con-
ferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para
assegurar a correção das operações contábeis;
- Informar processos, dentro de sua area de atuação, e sugerir mé
todos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos servi-
ços contábeis;
- Estudar e implantar controles que auxiliem os trabalhos de audi
torias interna e externa;
- Organizar relatórios sobre a situação econúmica, financeira e
patrimonial da Câmara, transcrevendo dados;
- Supervisionar o arquivamento de documentos contábeis;
U/ulitu ci ni e Ul (> euUlultus
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Averbar e conferir documentos contábeis;
Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela cê
mara , especificando os saldos, para facilitar o controle fi
nanceiro;
Examinar empenhos de despesas e a existência de satdos nas
dotações;
Conferir documentos de despesas, receitas e outros;
Fazer levantamentos de contas para balancetes, boletins e ou
tros demonstrativos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
* Instrução - Curso de Técnico de Contabilidade e registro no
CAR. Go
* Experiência- Para recrutamento externo, mínimo de 730 ( sete
centos e trinta) dias no exercício de ativida
des similares às descritas para a classe.
RECRUTAMENTO:
* Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNDIONAL :
* Progressão - Para o padrão salarial imediatamente superior
na classe a que pertence.
»o o E ui a]
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE FESOURE IRO
DESCRIÇAO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam, sob'
supervisão, efeluar e conferir pagamentos e recebimentos da Cã-
mara, bem como controle e a quarda de numerário e de Lodos'os !
valores que estejam deposilados na Lesouraria.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Efetuar pagamenlos, em cheques, à visla das ordens de pagamen
Lo de auloridade competente.
- Conciliar mensalmente as conLas dos bancos com os quais a CA-
mara manLenha Lransações, informando imedialamente ao chefe !
imedialo toda ec qualquer divergência enconLrada;
- Elaborar, na periodicidade deLerminada, os documentos de exis
Lências fiscais e financeiras de valores sob a quarda e res-
ponsabilidade da Lesouraria;
- Organizar os serviços da Tesouraria e na quarda de documentos
e dos livros de conLrole de Caixa ce Bancos;
- Encaminhar, conforme deLerminação superior, documentos aos de
mais seLlores da AdminislLração;
- EfeLluar o controle de saldos bancários;
- Efeluar o recolhimento de depósilos, Lransferências em eslabe
lecimentos bancários;
- Assinar cheques, junlamenLe com o Presidente;
- Elaborar os Balancetes ec demonstraLivos de suas operações;
- Restiluir ao Poder Execulivo o saldo exislente no final de ca
da exercício;
— ud ad ua
É /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Manter alualizada a escriluração do livro caixa;
- Escriturar o livro de controle bancário em que se evidencie o
movimento de retiradas por cheques ce de depósitos feilos, man
Lendo-os rigorosamente em dia.
- Preparar relações de pagamentos cfeLuados pela Câmara, especi
ficando os saldos, para facilitar o conlrole financeiro; man-
= Es Savas
ler alualizados os saldos das contas bancárias;
- Preparar boletim diário de caixa e demais documentos inerentes
ao desempenho de suas alribuições;
- Preparar cheques c ordens de crédito para pagamento de pessoal
e fornecedores da Câmara.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
* InsLrução - segundo grau completo.
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL :
* Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na
classe a que perLence.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE: ASSESSOR LEGISLATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a exe
cutar tarefas de apoio Legislativo de alto nível, coma coordena
ção e distribuição de Larefas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Elabarar, controlar e expedir as correspondências da câmara !
Municipal;
- Organizar e manter atualizados os fichários e arquivos do ga-
binele, sob sua responsabilidade, e o arquivo de documentos !
de inLeresse do Legislalivo;
- Dar cumprimento a todas as Larefas e inslruções do GabineLe '!
do Presidente;
- Receber, numerar c registrar as proposições oriundas do Legis
lativo e do Executivo;
- Regislrar e manter aLualizados os livros de Projectos de Ler,
Decretos Legislativos, Leis, Resoluções, Requerimentos, Emen-
das, Edilais, Indicações e demais atos LegislaLivos e Adminis
lLralivos e Adninislrativos;
- Elaborar, numerar, registrar, publicar e arquivar os atos ori “
undos do Poder Legislativo;
- Elaborar e publicar o relatório anual dos Lrabalhos da Câmara
Municipal, encaminhando a imprensa para divulgação;
- Estudar processos referentes a assuntos de caráler geral, emi
Lir parecer e propor soluções; “ '
- Elaborar e expedir a correspondência da Presidência e da Mesa.
'
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EmiLir cerLidões, quando requeridos e devidamente autorizadas;
Promover o registro do livro próprio, de documentos, pronun
ciamenLos ou alos, que possam interessar no futuro, formando"
o histórico do LegislalLivo Municipal;
Acompanhar os Lrabalhos durante as sessões da Câmara Municipal,
e dar cumprimento a Ludo que for deliberado.
Transcrever as alas de Laodas as sossões Plenári:
- ManLer atualizada e informar ao Presidente € vercadores o com
promisso na agenda;
- Assessorar as comissões Permanente e Temporárias consliluídas
na Câmara Municipal, dando cumprimento ao que for deliberado"
pelas referidas comissões, acompanhando os processos € verifi
cação do prazo;
- Elaborar a pauta dos Lrabalhos das sessões
- Elaborar a pauta dos Lrabalhos das sessões;
- Executar oulras tarefas compalíveis a função.
o
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
* Inslrução - segundo grau completo.
- Curso de Administração Pública ou oulro equivalem
Le.
RECRUTAMENTO:
x Externo - no mercado de Lrabalho, mediante concurso público.
s
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CLASSE: ASSISTENTE LEGISLATIVO 111
DESCRIÇAO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se deslinam a exe
cuLlar ou auxiliar a execução de Larefas de apoio legislalivo, '
como coordenação e distribuição de trabalhos, verificação c re-
gislro de execução, dalilografia, redação, arquivo e documenta-
ção.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Examinar a exatidão de documentos, leis, conferindo, efetuan-
do regislros, observando prazos, datas, informando sobre o an
damento de processos, quando aulorizado;
- Redigir ofícios, cartas, despachos e denauis expedientes sim-
ples de acordo com normas preestabelecidas;
- Redigir porlarias, decretos c cdilais, ce demais atos adminis-
trativos de natureza simples, seguindo modelos cspecíficos.
- Esludar e informar processos de pequena complexidade, dentro!
de orienlação geral;
- Conferir, anotar e informar expedientes que exija algum discer
nimento e copacidade critica e analítica.
- Registrar a tramitação de papeis e fiscalizar o cumprimento
das normas referentes a prolocolo;
- Conferir a datilografia de documentos redigidos c aprovados ,
ou datilografá-los encaminhando-os para assinalura, se for
o
caso;
— a edu
- Marcar enLrevislas ec reuniões;
- AssisLir a reuniões, quando saolicilado, e claborar as respec-
Livas alas;
4
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Transmitir e encaminhar ordens e avisos.
Ler, selecionar, registrar c arquivar, quando for o caso, do-
cumentos e publicações de interesses da Assessoria Legislati-
va;
- am ad ao 4
- Exccutar oulras aLribuições afins.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
* Instrução - segundo grau completo,
- curso de datilografia.
RECRUTANENTO:
* Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público.
PERSPECTIVAS:
* Progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na
classe a que pertence.
” 1
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- CLASSE: ADVOGADO
- DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a E
preslar assilência em assuntos de nalureza jurídica, financeira
e juridica da Câmora.
- ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Preslaor assessoria jurídica às unidades adminislralivas da Ca
mara emitindo pareceres sobre assuntos Lrabalhislas, adminis-
LraLivos, previdenciários, conslilucinais, civis e outros; '
alravés de pesquisas da legislação, jurisprudências, douLlrinas
e inslruções regulamentares, em se tratando de área [inancei
ra e adminislrativa;
- Interpretar normas legais e administraLivas diversas, para
responder a consulLas das unidades em que estiver lotado;
=) apso
- Estudar queslões de inLeresse da Câmara que apresentem aspec-
tos jurídicos específicos, da área em que esLiver lolado;
- Analisar processos referenLes a aquisição, Lransferência, ces
são, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, -con-
forme o caso, em que for de inleresse da Câmara, cxaminando a
documentação concernente à Lransação;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizan-
do pesquisas, enLlrevislas, fazendo observações ec segerindo me
didas para implantação, desenvolvimento ec aperfeiçoamento de
alividades em sua área de aluação;
- Participar das aLlividades adminislrativas, de controle e ,
apoio referentes à sua área de aluação;
= - ES /
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Participar das alividades de Lreinamento e aperfeiçoamento
de pessoal Lécnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou
minislLrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o
desenvolvimento qualilaLtivo dos recursos humanos em sua !
área de aLuação;
Realizar outras atribuições compaliveis com sua especiali-
zações profissional;
— um ado

open original →