norma nº 494/1991

Lora mnicipal A sto
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 494/91
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO APROVOU E A MESA PROMULGA NOS TERMOS DO IN-
CISO VI DO $ 2º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNI
CIPAL A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
1º. Fica constituida uma Comissão Parlamentar de Inquérito,
com o objetivo de investigar e apurar os gastos oriun-"
dos com o carnaval de 1991, em todo o município de ara
cruz, composta pelos Vereadores a serem designados.
2º. A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, para con
clusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.
3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
revogados as disposições em contrário.
fevereiro de 1991.