| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 1991 |
| Date | 1991-03-14 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI. |
| native_id | 2022 |
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T Ldrerua amnicipal do crus ar ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º TURNO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 496/91 CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO -CPI. 91 2º TURNO A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO lda Chmaro SANTO, APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE RESO- LUÇÃO, Fica criada uma Gomissão Parlamentar de Inquérito-CPI,' para apurar irregularidades quanto a aquisição de mate- riais de construção para o término desta Câmara Munici- pal. 2º. A Comissão de que trata o Art. 1º deste Projeto de Reso lução será composta de 03 (três) membros e terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos. 3º, Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de 14 de março de 1991 PASOLINI