norma nº 501/1991

Art.
Art.
Câmara
Le.
Dis
(cito das (de Macime
ESTADO DO ESPÍRErÉ SANTA» de IR
B) Seasãn 26] E”)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DOS) TRABALHOS
DA COBISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIA
DA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 496/91.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ
RITO SANTO APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUIN
TE RESOLUÇÃO:
Fica determinado o arquivamento do Processo CMA nº
1.354/91, por não ter a Comissão Parlamentar de In
quérito detectado qualquer irregularidade ou ilici
tude quanto as denúncias que originou sua criação.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 19 de agosto de 1991.
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ÚIZ PINHEIRO
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