norma nº 503/1991

inrecater amnicipal A Meo
,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RNO
q) RESOLUÇÃO Nº 503/91
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE ASSISTENTE
PARLAMENTAR, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA
CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ-ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ
RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
PREVISTAS NO INCISO V $ 2º DO ARTIGO 35 DA 4
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APROVOU E A MESA PRO-
MULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
ART. 1º. Fica criado e incorporado ao quadro de pessoal efeti
vo desta Câmara Municipal, mais O1 (hum) cargo de
Assistente Parlamentar, constante do Anexo IT, Letra
"B”" da Resolução nº 459/90.
ART. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica
ção.
ART. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara ) ici de Aracruz, 30 de dezembro de 1991.