| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 429 / 1990 |
| Date | 1990-05-02 |
| Ementa | REVOGAM OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 419/89. |
| native_id | 2036 |
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Cúâmaia Nunicipal de lraciuz ESTADO DO ESPIRITO SANTO RESOLUÇÃO Nº 429/90 DA REVOGAM OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 419/89. / k da O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVOU E A MESA PROMULGA A SEBUIN TE RESOLUÇÃO: Art. 1º. Ficam revogados os termos da Resolução nº 419/89. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Aracruz, 02 de maio de 1990. 1º secretário