norma nº 431/1990

Câmia Aunicipal de Chracwuz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 431/90
DESIGNA FUNCIONÁRIA PARA OS SERVIÇOS DE PESSOAL
DESTA CAMARA MUN ICIPAL.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RES OLVE:
Art. 1º. Fica designada a funcionária FELOMENA MARIA SCARPATI,
como responsável pelo serviço de Pessoal desta Câmara
Municipal.
Art. 2º. Compete a funcionária, entre outras atribuições:
a. Providenciar o necessário para realização de con-
curso público, devidamente autorizado e de acordo
com o que dispõe o estatuto dos funcionários pú-'
blicos municipal;
b. Manter atualizado o arquivo e cadastro de regis-'
tro, contendo o histórico funcional e financeiro!
do funcionário, podendo ser feito em livro ou pas
ta;
c. Controlar e registrar a frequência dos funcioná-!
rios, procedendo os devidos descontos, quando as
faltas não forem justificadas;
os d. Elaborar as folhas de pagamento de funcionários !
com os devidos adicionais e descontos;
e. Elaborar a folha de pagamento de subsídios mensal,
dos Vereadores, de acordo com o que for fornecido
Cúâmaa Aunicipal de Slraciuz
Res ESTADO DO ESPIRITO SANTO
continuação...
pela Assessoria legislativa, através de certidão;
f. Promover a evolução de técnicas de serviços e a
participação intensiva dos funcionários, na melho
ria e qualidade dos trabalhos, aperfeiçoando de
forma que não haja demoras, as decisões sejam rá-
pidas, as informações precisas;
9. Providenciar o necessário para a concessão de férias
do funcionário, elaborando em tempo hábil a escala
de férias de todo o pessoal;
h. Fornecer, quando da elaboração da proposta orçamen
tária, a despesa com pessoal;
i. Informar quanto a situação financeira, quando ques
tionado, pelo funcionário;
j. Fornecer em tempo hábel, os documentos para decla-
ração de imposto de renda;
1. Providenciar o necessário para proceder o acesso e
promoção de funcionários.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-
cação.
Art. 4º, Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 18 de maio de 1990.
ANTONIO PIONA =
Presidente da Câmara