norma nº 439/1990

Cáâmaia ACunicipal de Clraciuz
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 439/90
ALTERA TABELA DIÁRIAS DOS FUNCIONÁRIOS DA CAMARA
MUNICIPAL DE ARACRUZ.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO!
DO ESPIRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
E NOS TERMOS DO ART. 91 DA LEI Nº 907, DE 07/02/90,
RESOLVE:
Art. 1º. O valor das diárias dos funcionários da Câmara Municipal
de Aracruz, será calculada com base na tabela abaixo:
TABELA
CoM BASE NO VALOR REFERÊNCIA DO MUNICIPIO |
DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO
S/ PERNOITE V.R.M.A
C.C.A- Anexo 1 10 - V.R.M.A O - V.R.M.A
II e IV - Anexo IV - V.R.M.A
| Serv. a disposição
' da ara 01 - V.R.M.A 02 - V.R.M.A 05 - V.R.M.A
Art. 2º.
ESTADO DO io SANTO
Ao Servidor Antonio Sabino Piona, a disposição desta Câmara
Municipal, na função de motorista, será concedido no '!
máximo 10 (dez) diárias mensais nos valores estabeleci-
dos na tabela constante deste decreto.
o. Esta Resolução entra emvigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Aracruz, 25 de junho de 1990.
ANTONIO PIONA
Presidente da Câmara